29
Mai 14
29
Mai 14

Multas até 60 mil euros para postos que não venderem combustível low cost

A lei que obriga as empresas a vender gasolina e gasóleo simples, ou seja, não aditivado e por isso com mais barato, vai, finalmente, ser aprovada hoje em plenário na Assembleia da República, quase um ano depois do projeto lei ter sido entregue aos deputados. O diploma, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, não se desvia muito desse documento, mas há alterações de detalhe.

As multas a aplicar a quem não cumprir a lei foram agravadas e agora podem ir até 60 mil euros, quando antes só iam até 44890 euros. Em detalhe, a coima para pessoas singulares vai de seis mil a 20 mil euros e para as empresas de 20 mil a 60 mil euros, pode ler-se no diploma.

O Governo alterou ainda as situações em que as empresas podem pedir dispensa de cumprir a lei, o que será aprovado pela nova Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), respponsável por supervisionar o funcionamento do setor e da lei. Assim, o novo diploma deixa cair a ideia de que as gasolineiras que já fizessem descontos - desde que para todos os clientes - estavam isentas de vender produtos low cost.

Agora, a isenção é apenas para "os postos de abastecimento que se situem em municípios onde se verifique que, nos seis meses anteriores à apresentação do pedido de dispensa pelo respetivo comercializador retalhista, pelo menos 30% das quantidades de gasolina e gasóleo rodoviários simples tenham sido vendidas ao público para a respetiva área geográfica", diz o diploma. E acrescenta que esses combustíveis têm de ser vendidos "a um preço médio situado dentro do intervalo de valores do preço de referência" que será definido pela ENMC.

Na lei a ser aprobada hoje mantém-se, tal como já estava previsto no projeto-lei, que todos os postos novos ou em renovação têm de ter tanques para as low cost. E nas bombas existentes, é obrigatório para todas as que tiverem mais de quatro reservatórios, ou que tenham pelo menos quatro reservatórios afectos a apenas dois tipos de combustível ou ainda que disponham de oito ou mais locais de abastecimento. Os postos em licenciamento também terão de colocar low cost e todos terão de ter um distico que informe o cliente e que será definido em portaria.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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28
Mai 14
28
Mai 14

Anarec admite fechar postos em protesto contra limitações impostas pelos combustíveis low-cost

A Anarec – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis admite que pode encerrar postos de abastecimento durante algumas horas, fazendo o horário das grandes superfícies. A medida poderá servir para protestar contra as limitações que consideram estar previstas no projeto do Governo para a introdução dos combustíveis de baixo custo.

“Está apresentado de uma forma muito específica para as companhias poderem decidir onde vão colocar este produto”, afirma à Antena 1 o vice-presidente da Anarec José Reis.

Em entrevista ao jornalista Luís Soares, José Reis defende que os postos de abastecimento de combustível de menor dimensão ficam limitados quanto à aquisição do produto, nomeadamente os que se situam no interior do país.

O diploma vai estar esta quarta-feira em debate na comissão parlamentar de economia e é discutido na quinta-feira em plenário. A associação promete avançar com a luta em breve, caso o documento siga tal como está neste momento.

 

fonte:http://www.rtp.pt/

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21
Mai 14
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Mai 14

Consumo de combustíveis até Abril é o mais baixo dos últimos três anos

Nos primeiros quatro meses do ano a procura de gasóleo em Portugal recuou 0,2% face a 2013 e a da gasolina desceu 3,4%, apresentando estes combustíveis níveis de consumo que são os mais baixos dos últimos três anos.

O consumo de combustíveis rodoviários em Portugal nos primeiros quatro meses de 2014 foi o mais baixo dos últimos três anos, de acordo com dados divulgados pela ENMC – Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis, apresentando descidas tanto na procura de gasóleo como na de gasolina.

 

Entre Janeiro e Abril Portugal consumiu 1,7 milhões de toneladas de gasóleo, menos 0,2% do que em igual período do ano passado e também aquém dos 1,83 milhões de toneladas que haviam sido consumidas no primeiro quadrimestre de 2012, segundo a ENMC.

 

No que respeita à gasolina, de Janeiro a Abril o consumo em Portugal foi de 335,4 mil toneladas, com uma queda de 3,4% face ao mesmo período de 2013 e ainda significativamente abaixo das 365,7 mil toneladas de gasolina consumidas nos primeiros quatro meses do ano 2012.

 

Em termos mensais, o mês de Abril apresentou um consumo de cerca de 452 mil toneladas de gasóleo, que fica aquém das 456 mil toneladas de Abril do ano passado. Mas a procura de gasóleo no mês passado foi, por outro lado, a mais alta desde o início do ano, repetindo o que sucedeu no ano passado: já em 2013 o mês de Abril foi superior aos três meses precedentes.

 

Na gasolina Portugal consumiu 87.491 toneladas em Abril, valor que compara com 92 mil toneladas em Abril do ano passado e que, simultaneamente, fica ligeiramente abaixo do consumo de gasolina de Março último.

 

De acordo com os dados da ENMC, no final de 2013 o consumo de gasóleo em Portugal recuou 0,9% face ao ano anterior, enquanto a procura de gasolina apresentou uma queda de 2% em comparação com 2012.

 

No final de Abril, durante a apresentação dos resultados do primeiro trimestre da Galp Energia, o presidente executivo da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, havia admitido que a procura de combustíveis na Península Ibérica já apresentava alguns sinais positivos.

 

"Estamos a sair de um período difícil em que a procura caiu 30%. Estamos a ver um sinal de crescimento, o que é uma notícia positiva", comentou então Manuel Ferreira de Oliveira, notando que em Portugal no primeiro trimestre o consumo de gasóleo tinha crescido 1% e que em Espanha, embora a procura de gasóleo tenha recuado 1%, o consumo de gasolina estava em linha com 2013 e o de combustível de aviação estava a crescer 3%, enquanto o fuel marítimo tinha disparado 22%.

 

Os dados reportados pela Galp relativamente ao primeiro trimestre deram sinais mistos ao nível da procura de produtos petrolíferos na Península Ibérica. Quanto ao consumo de gás, segundo a Galp, no final de Março descia 8% em Portugal (face a 2013) e caía 12% em Espanha.

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

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12
Mai 14
12
Mai 14

Municípios com 30% do combustível vendido a valores de referência dispensados de 'low cost'

Os postos de abastecimento localizados em municípios em que, pelo menos, 30% do consumo seja vendido dentro do intervalo de valores de referência podem ser dispensados de vender combustíveis 'low cost', de acordo com a proposta de lei do Governo.

A proposta de lei entregue ao parlamento mantém as linhas do anteprojeto de junho do ano passado e prevê que comercializem combustível simples os postos de abastecimento novos ou objeto de "renovação substancial", bem como aqueles com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.

"São dispensados (...) os postos de abastecimento que se situem em municípios onde se verifique que, nos seis meses anteriores à apresentação do pedido de dispensa pelo respetivo comercializador retalhista, pelo menos 30% das quantidades de gasolina e gasóleo rodoviários simples tenham sido vendidas ao público para a respetiva área geográfica a um preço médio situado dentro do intervalo de valores do preço de referência, para o território continental", lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.


fonte: http://visao.sapo.pt/

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07
Mai 14
07
Mai 14

Proposta sobre combustíveis "low cost" chega ao parlamento "nos próximos dias"

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, afirmou, esta quarta-feira, que "nos próximos dias" será enviada ao parlamento a proposta para o fornecimento de combustíveis "low-cost" nos postos de abastecimento.

"Estamos no final do processo legislativo. O desenho que o Governo fez envolve decisão do parlamento", afirmou Moreira da Silva, na Comissão de Economia e Obras Públicas onde está a ser ouvido, esta quarta-feira, adiantando que "muito em breve" chegará à Assembleia da República a proposta do Governo.

Já no final de janeiro, o ministro tinha prometido para "muito em breve" a aprovação da legislação para o fornecimento de combustíveis mais económicos nos postos de abastecimento.

Em junho passado, o secretário de Estado da Energia entregou no parlamento o anteprojeto legislativo para o fornecimento de combustíveis "low-cost" [baixo custo] nos postos de abastecimento com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.

Na sua intervenção inicial, Moreira da Silva resumiu as medidas tomadas pelo Governo no setor energético, referindo que na 12ª. avaliação da troika [Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu] foi apresentado um novo pacote de iniciativas, que vai além das exigências do programa de resgate.

"Depois de alcançar junto da troika o reconhecimento de missão cumprida, decidimos que os próximos cortes deviam ter efeito nos consumidores", disse Moreira da Silva.

fonte:http://www.jn.pt/P

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04
Mai 14
04
Mai 14

Combustíveis: ANAREC quer ‘low cost’ à venda em todos os postos

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC)quer que o Governo torne universal a venda de combustíveis low cost, permitindo que qualquer posto possa disponibilizar os produtos mais ‘básicos’ até agora restritos às grandes superfícies. E garante mesmo que a medida levaria à criação, no mínimo, de 2500 novos postos de trabalho. Ou seja, um por cada posto de combustível tradicional existente em Portugal.

O Governo entregou no Parlamento, já há quase um ano, um anteprojeto de lei que previa o alargamento do low cost aos postos tradicionais, mas apenas se tiverem quatro ou mais reservatórios ou oito ou mais locais de abastecimento (vulgo, mangueiras). Mas os revendedores querem que abranja os pequenos postos.

A ANAREC recusa que os pequenos estabelecimentos fiquem à margem deste negócio. “Não conhecemos o documento, já o pedimos e queremos ser parte ativa neste processo. Mas, a ser verdade esta opção, estamos contra. Não faz sentido que só os postos grandes possam vender low cost , é um combustível que deve estar disponível em toda a rede”, defende João Durão, líder da associação.

A nova direção tem apenas um mês em funções, mas promete tudo fazer em nome da igualdade de oportunidade na venda de um produto que vale já, segundo a própria ANAREC, 33% do mercado. E cuja entrega exclusiva às grandes superfícies levou “à perda constante de vendas” que, só nos últimos dois anos, provocou o “desaparecimento de cerca de 300 bombas de combustível e de 2000 postos de trabalho”.

Se os pequenos postos não tiverem condições físicas para vender combustíveis low cost em paralelo com os restantes, a ANAREC propõe duas soluções alternativas. A primeira é que o Governo promova a abertura de linhas de crédito especialmente vocacionadas para a reestruturação e modernização das ‘bombas’. A segunda é que quem não quiser investir nessa modernização deve, pura e simplesmente, poder escolher quais os combustíveis que coloca à venda, em função da procura dos seus clientes.

“Os postos de combustível disponibilizam hoje quatro produtos diferentes, o gasóleo, a gasolina, o aditivado normal e o super aditivado. Uma vez que o super aditivado tem, neste momento, um volume de vendas residual, achamos que deve ser o revendedor ou o concessionário a poder decidir qual o combustível que, na sua perspetiva comercial, lhe convém disponibilizar, podendo substituir o super aditivado pelo low cost”, defende o dirigente Francisco Albuquerque.

Uma solução que a ANAREC reconhece que não tem merecido o acordo das petrolíferas. Por isso, espera poder contar com o apoio do Governo.

“É uma questão de sobrevivência. A nossa atividade é posta em causa a partir do momento em que não temos low cost e precisamos que o Governo nos ajude, para que as companhias nos forneçam os mesmos produtos que disponibilizam às grandes superfícies, para dar sustentabilidade aos nossos postos”, defende a associação.

A ANAREC deixa, ainda, claro que não quer ficar com o negócio das grandes superfícies, mas sim, que estas possam, também, alargar sua gama de combustíveis, se assim o desejarem.

A nova direção promete continuar a lutar pela criação de um estatuto do revendedor de combustíveis líquidos e gasosos, uma das mais antigas reivindicações do sector, mas também por margens de comercialização “dignas e atualizadas”, a par da negociação de seguros equilibrados para a atividade e da redução do elevado índice de fugas sem pagamentos.

Agendada está já uma reunião com a Associação Nacional de Municípios para debater “alguma discricionariedade” existente ao nível das taxas dos municípios, como o caso mais recente da chamada taxa ecológica.


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“Governo protege gás natural e ataca o de botija”

Entrevista a João Durão, presidente da ANAREC

Quem ganha com a liberalização do combustível low cost? 
Ganha o consumidor, antes de mais, que deixa de ter de pensar onde há-de abastecer o carro em função do produto que quer. Ganham os concessionários e os revendedores, claro, mas também ganha o Estado e o país.

Porquê? 
Porque as vendas crescem, o que significa mais impostos - e nós somos o maior cobrador de impostos do país - e a criação de mais emprego. Pelo menos um posto de trabalho em cada bomba de combustível, ou seja, 2500 empregos.

O Governo quer criar preços de referência nos combustíveis e no gás de garrafa. Concorda? 
Por princípio somos favoráveis. Mas precisamos de mais informação .

O Governo justifica a medida dizendo que o gás de botija está caro. E, segundo um estudo recente, tem um preço mínimo superior em 50% ao gás natural. É verdade? 
Gostava de ver a credibilidades desses dados! Se é verdade, porque é que o Governo levou 10 anos para por o o IVA do gás natural à mesma taxa do gás de botija (23%)? A questão é que há uma proteção muito grande do Governo e da Petrogal ao gás natural e um ataque feroz ao de botija.

O gás não está caro? 
É capaz de estar ligeiramente acima do que devia estar. Mas a culpa não é dos revendedores. Há mais de cinco anos que nenhum revedendor mexe nos custos de distribuição, apesar do aumento do preço dos combustíveis. É importante ter em conta que sempre que há alterações de preços, o revendedor faz a alteração mínima imposta pelo fornecedor. Tal como há cinco anos não conseguimos mexer na tabela salarial.

O que pedem?
Queremos margens dignas. E queremos vender gás natural. A lei permite-o, as empresas legalizaram-se para isso, mas as companhias não nos vendem gás natural no gasoduto. Mandam-nos comprar um barco!

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt 

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