O secretário-geral da Apetro afirmou esta quinta-feira que a eventual fixação de preços de referência nos combustíveis poderá ter um “efeito perverso” sobre a concorrência.
Se houver preços de referência, “a tendência natural dos operadores será encostarem os seus preços ao preço máximo”, disse António Comprido, numa apresentação a jornalistas sobre a evolução do mercado dos produtos petrolíferos em 2013.
Recordando que era isso que acontecia com a gasolina 95 antes da liberalização do mercado dos combustíveis (em 2004), “quando todos vendiam ao preço máximo”, o secretário-geral da Apetro notou que a posição da associação que representa as petrolíferas “está em linha” com o que foi defendido na quarta-feira pelo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) no Parlamento.
“Deve olhar-se retrospectivamente para o que se passou e verificar se houve situações anómalas, mas estar a fixar um preço” não é a melhor solução, porque existe o “risco de convergência de preços”. A seguir-se esse caminho, é necessário chegar a um valor que “garanta um mínimo de rentabilidade para o sector”, disse António Comprido.
Questionado sobre a legislação que prevê a obrigatoriedade de fornecer combustíveis low-cost em todos os postos de abastecimento, o secretário-geral da Apetro disse tratar-se de “uma medida desnecessária, que atenta contra o funcionamento do mercado” e que acaba por ser “uma tentativa de intervenção indirecta dos preços”.
António Comprido entende que a medida “vai gorar as expectativas dos consumidores”, que “não vão obter preços mais baixos do que os que têm agora”, porque a oferta de combustíveis low-cost já existe e as pessoas “já têm liberdade de escolha”.
O ministro Jorge Moreira da Silva afirmou na semana passada, no Parlamento, que o Governo estará em condições de aprovar esta legislação “em breve”.
Sobre a crescente procura de combustíveis low-cost, o secretário-geral da Apetro reconheceu que “no subsector dos automóveis particulares parece evidente que há um aumento de quota” dos hipermercados no conjunto do mercado. António Comprido citou dados da APED, a associação que reúne as empresas da distribuição, que apontam para que os hipermercados tenham uma fatia de 30% desse subsector.
Retoma ténue da procura
No ano passado, o consumo de combustíveis voltou a cair, essencialmente devido à crise económica, que limitou o poder de compra de particulares e empresas. No entanto, a “atenuação do ritmo da queda do consumo” na segunda metade do ano leva a Apetro a antecipar uma “pequena retoma da procura” em 2014, a “confirmarem-se os indícios que estamos perante uma inversão do ciclo económico”.
Enquanto a gasolina e o gasóleo continuam com volumes anuais acumulados inferiores aos de 2012 (registando reduções de 3,3% e 2,3%, respectivamente), o GPL Auto e o consumo total de GPL mantiveram uma tendência de subida que já se verifica desde 2011, de 7,1% e 44,8%. Esta evolução do GPL Auto pode explicar-se, quer pela menor carga fiscal a que estão sujeitos os combustíveis gasosos, quer por alterações à lei sobre as restrições de estacionamento destes veículos nos parques subterrâneos.
As vendas de lubrificantes desceram 2,1%, mas registaram um ligeiro aumento na recta final de 2013, que a Apetro diz que poderá explicar-se pelo crescimento da venda de automóveis.
Relativamente à evolução dos preços, a Apetro refere que o preço médio de venda ao público da gasolina desceu 3,8% e o do gasóleo caiu 4,3%, uma evolução que se explica pela redução das cotações dos produtos refinados. No caso da gasolina, houve ainda uma descida de aproximadamente um cêntimo por litro nos custos de armazenagem, distribuição e comercialização. No gasóleo verificou-se também uma descida de cerca de um cêntimo por litro nos custos de incorporação do biodiesel.
A Apetro nota que os impostos representam “a maior componente do preço de venda ao público”, seguida do preço do produto à saída da refinaria e dos custos de armazenagem, distribuição e comercialização. Antes de impostos, “os preços estão em linha com a média europeia e, na comparação com Espanha, Portugal está numa posição ainda mais favorável”, disse António Comprido, reconhecendo que a descida de preços “tem sido conseguida à custa da margem dos operadores”, que deverão ter encolhido “entre 8% a 10%”.
fonte:http://www.publico.pt/e