Criado órgão para vigiar combustíveis
O Governo já formalizou a criação de um Conselho Nacional para os Combustíveis (CNC).
Esta nova entidade irá reunir uma vez por semestre e deverá emitir parecer anual sobre o funcionamento do mercado dos combustíveis, parecer semestral sobre preços de referência e dinamizar e publicitar a plataforma relativa aos preços dos combustíveis praticados pelos comercializadores retalhistas.
Estas competências são hoje publicadas no Diário da República, onde também é dada a conhecer a reestruturação da EGREP (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos), que passa a denominar-se ENMC (Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis) e ganha novas competências.
O futuro Conselho Nacional para os Combustíveis, que será composto por representantes dos intervenientes nos sectores do petróleo e biocombustíveis, será um órgão de aconselhamento do conselho de administração da ENMC, tal como noticiou o Diário Económico.
O objectivo da reestruturação da EGREP é promover "a racionalização na utilização dos recursos públicos afectos ao sector petrolífero e ao sector dos biocombustíveis, a harmonização e simplificação dos procedimentos e um exercício mais eficiente e eficaz de um conjunto de competências dispersas" pela EGREP, Direcção-Geral de Energia e Geologia e Laboratório Nacional de Energia e Geologia, lê-se no decreto-lei hoje publicado em Diário da República. Estas alterações devem-se à transposição para a lei portuguesa de uma directiva comunitária.
fonte:http://economico.sapo.pt/