Governo reforça fiscalização no setor dos combustíveis

O Governo quer aumentar a fiscalização ao setor do petróleo e combustíveis. Além da criação de uma entidade reguladora e fiscalizadora, que terá sido aprovada há duas semanas, o Executivo quer ainda alterar a lei de bases do setor petrolífero, disse hoje o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.

"Uma das nossas prioridades é a reformulação do setor do petróleo e combustíveis. vamos alterar a lei de bases do sistema petrolífero e criar uma entidade, que mais do que um regulador será uma espécie de IGCP dos combustíveis, que terá de fixar preços de referência, ser mais proactiva da actividade os comercializadores e exercerá uma maior fiscalização dos distribuidores e armazenagem", disse esta manhã à margem da inauguração de um complexo de parques solares da Martifer.

 

De acordo com Artur Trindade, esta entidade "foi aprovada há cerca de duas semanas, pelo que deve estar já com o Presidente da República", mas a lei de bases "ainda não está em processo legislativo".

Outra das prioridades da secretaria de Estado da Energia passa por um "maior controlo de custos do sistema energético", nomeadamente no que respeita "aos investimentos que são aprovados, à segurança de abastecimento ou ao apoio a tecnologias".

"O controlo de custos tem de ser feito diariamente em tudo o que tem a ver com a política energética. Tem de haver uma protecção permanente da parte do Governo", disse o secretário de Estado.   

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 23:37 | comentar | favorito