Combustíveis

O agravamento das taxas de impostos ambientais é uma das alternativas propostas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) para permitir baixar a carga fiscal sobre o trabalho e as empresas. Uma das sugestões do relatório sobre a reforma do Estado, conhecido nesta terça-feira, é elevar o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicado ao gasóleo para o nível praticado na gasolina.
A organização assinala que o diesel, usado no transporte pesado de mercadorias, beneficia de uma taxa significativamente mais baixa, apesar de produzir mais emissões de CO2 e outros gases poluentes. Defende por isso o nivelamento da taxa de imposto com a praticada na gasolina. Não só em nome de razões ambientais, recomendação que vai no sentido de propostas já feitas na União Europeia, mas também porque geraria receitas adicionais que a OCDE estima em 1,3 mil milhões de euros. Considerando a actual diferença de ISP entre os dois combustíveis, aumentar a taxa para o mesmo nível da gasolina empurraria o preço do gasóleo para cima em mais de 20 cêntimos por litro. O agravamento do imposto seria ampliado no preço final pelo efeito do IVA que é uma percentagem aplicada já depois do ISP. O gasóleo é o combustível rodoviário mais usado em Portugal, representando quase 80% do consumo nacional. A razão pela qual o diesel substituiu a gasolina nos últimos anos, sobretudo nos automóveis ligeiros, é porque a carga fiscal mais baixa permite preços finais mais atractivos, não obstante o preço antes de imposto do gasóleo ser mais alto do que a gasolina.
O subsídio fiscal dado ao gasóleo por sucessivos governos, sobretudo desde que o petróleo começou a subir no final da década de 90, é um mecanismo de protecção do transporte de mercadorias e passageiros e, de certa forma, dos preços dos bens e serviços que os utilizam. A diferença poderia ser maior, mas limitada a alguns beneficiários, caso o poder político acedesse a uma das reivindicações do sector dos transportes que é a criação do gasóleo profissional fiscalmente mais favorável apenas para transportadores. Essa pretensão sempre esbarrou na oposição dos ministros das Finanças que temiam o impacto nas receitas. O ISP é a quarta maior receita fiscal do Estado, a seguir ao IVA, IRS e IRC, mas tem vindo a perder dimensão, fruto das fortes quedas no consumo de combustíveis desde 2009. A receita prevista pela OCDE com o aumento do imposto sobre o gasóleo corresponderia a um crescimento de mais 50% face à cobrança estimada para este ano. Mas um aumento desta magnitude no preço final do diesel teria consequências gravosas na procura do produto, com efeito negativo na receita, e poderia mesmo agravar a recessão na economia nacional.
Por outro lado, e no quadro da reforma do Estado e das poupanças de quatro mil milhões de euros, o governo tem afastado novos aumentos de impostos, não obstante esteja a equacionada uma taxa sobre as pensões.
Sobre o relatório, Pedro Lomba,  secretário de Estado adjunto do ministro Poiares Maduro, adiantou que se tratava de uma bússola e boa reflexão para a reforma do Estado, mas não se comprometeu com nenhuma sugestão concreta.

Há espaço para aumentar portagens em Lisboa e Porto

lll Os automobilistas são os alvos de outra sugestão da OCDE. A organização considera que há margem para aumentar mais o preço das estradas (portagens) nas duas principais áreas metropolitanas (Lisnoa e Porto). O objectivo seria reduzir o congestionamento e o tempo das deslocações. O relatório defende que, em paralelo com a melhoria do transporte público, há “espaço para tarifas mais altos e mais diferenciados para os utilizadores das estradas”. As tarifas rodoviárias em Portugal variam apenas em função do tipo de veículo (a classe das portagens), o que é pouco eficaz no combate às externalidades do transporte individual. O único factor que opera a este nível é o preço do estacionamento. O governo está estudar a diferenciação de portagens por região, beneficando as áreas mais pobres, e por hora ou dia, mas apenas nas concessões da Estradas de Portugal. Por outro lado, a questão  levantada pela OCDE remete para portagens nas entradas das cidades, uma matéria de competência autárquica.

fonte:http://www.ionline.pt/a